Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade descreve como a Lima e Nascimento Advogados Associados (L&N Advocacia Empresarial), inscrita no CNPJ sob o nº 24.721.984/0001-68, com sede em Av. dos Holandeses, nº 6.916, Ed. Marcus Barbosa Intelligent Office — salas 806, 807 e 808, Calhau, São Luís/MA, CEP 65.071-770, trata dados pessoais, na qualidade de controladora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ela se aplica (a) a este site institucional (lnempresarial.com.br) e (b) ao LN Hunter (hunter.lnempresarial.com.br), descrito na seção 3.

O site institucional não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de análise de navegação. O formulário de contato exibido no site ainda não está conectado a nenhum serviço: os dados digitados nele não são enviados nem armazenados pelo escritório. Para falar conosco, utilize os canais indicados na seção 12.

O site é hospedado pela Vercel, que, como operadora de infraestrutura, pode registrar dados técnicos de acesso (como endereço IP, data e hora e página requisitada) para fins de funcionamento e segurança do serviço.

O LN Hunter é uma ferramenta interna de prospecção comercial do escritório. É utilizado exclusivamente por integrantes autorizados da equipe, mediante login, e não é oferecido ao público nem a outras empresas.

Finalidade do tratamento: identificar empresas com potencial de demanda por assessoria jurídica empresarial, organizar as oportunidades comerciais do escritório, apresentar os serviços do escritório aos responsáveis por essas empresas por e-mail e dar seguimento às respostas recebidas, inclusive ao agendamento de reuniões.

Base legal: o tratamento para prospecção comercial entre empresas se apoia no legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX, e art. 10 da LGPD), consistente no apoio e na promoção de seus serviços jurídicos a empresas. Esse fundamento é aplicado com observância da necessidade, da proporcionalidade e da legítima expectativa dos titulares: são tratados apenas os dados estritamente necessários a essa finalidade — dados cadastrais e de contato profissional, obtidos em registros públicos ou divulgados pelas próprias empresas —; o contato é dirigido a sócios, administradores e responsáveis no exercício de suas funções empresariais, por canais profissionais, e trata de serviços pertinentes à atividade da empresa; e o envio ocorre em volume limitado, a partir da conta do próprio escritório, que se identifica como remetente. O titular pode se opor a qualquer momento, e a oposição é registrada e respeitada (seção 11). Os dados dos usuários internos do sistema são tratados para a execução do vínculo com o escritório e para a segurança do acesso.

• Dados de empresas e de seus sócios e administradores obtidos em fontes públicas, como cadastros públicos de CNPJ (incluindo nome e qualificação de sócios) e listas públicas de órgãos governamentais.
• Dados de contato profissional (nome, cargo, e-mail e telefone corporativos) publicados em sites das próprias empresas ou localizados em buscas na internet.
• Conteúdo das comunicações trocadas com o escritório no contexto da prospecção (e-mails enviados e respostas recebidas), conforme detalhado na seção 5.
• Dados de agendamento de reunião (nome, e-mail, data e horário) quando o próprio contato agenda uma reunião.
• Registros de oposição (opt-out) e de endereços inválidos, mantidos para que o contato não volte a ser abordado.
• Dados dos usuários internos do sistema: nome, e-mail, senha (armazenada somente em forma de hash), registros de sessão e registros de auditoria das ações realizadas.

O LN Hunter se conecta, com autorização OAuth do Google, somente à conta Gmail do próprio escritório utilizada como remetente dos contatos comerciais. O sistema não solicita acesso a contas Google de clientes, de contatos prospectados ou de terceiros.

Permissões (escopos) solicitadas — apenas estas duas:

• gmail.send (enviar e-mails em seu nome): usada exclusivamente para enviar, a partir da conta do escritório, as mensagens de apresentação e de acompanhamento redigidas pelo escritório, mantendo-as na mesma conversa (thread) quando se trata de um acompanhamento.
• gmail.readonly (ler mensagens e configurações): usada exclusivamente para (a) consultar o endereço da caixa e o marcador de histórico mais recente; (b) listar somente as novas mensagens que chegam à caixa de entrada a partir do último ponto já processado — o sistema não percorre a caixa de entrada inteira nem mensagens anteriores à conexão; (c) ler o remetente, os cabeçalhos, o identificador da conversa e o texto dessas novas mensagens, para reconhecer se são respostas a um contato enviado pelo sistema, respostas automáticas ou avisos de não entrega; e (d) localizar, pelo identificador técnico (Message-ID), uma mensagem que o próprio sistema enviou, para confirmar se um envio foi concluído.

O LN Hunter não solicita permissão para apagar, arquivar, marcar ou alterar mensagens, nem para gerenciar a conta, contatos, agenda ou arquivos do Google.

O que é armazenado a partir desses dados:

• Para cada nova mensagem recebida que é processada: identificadores técnicos da mensagem e da conversa, endereço de e-mail do remetente, a classificação atribuída (resposta, resposta automática, aviso de não entrega etc.) e a data do processamento. O texto dessas mensagens não é armazenado, salvo no caso descrito no item seguinte.
• Somente quando a mensagem é uma resposta vinculada a um contato comercial já existente no sistema: o texto da resposta é registrado no histórico daquela conversa, após a remoção automática do histórico citado e da assinatura, quando tecnicamente identificáveis — por isso, partes da assinatura ou do histórico citado podem permanecer no texto registrado.
• Quando a mensagem é um aviso de não entrega: o endereço de e-mail correspondente é marcado como inválido para não ser utilizado novamente.
• Para cada e-mail enviado: os identificadores da mensagem e da conversa gerados pelo Gmail.
• O marcador técnico de histórico da caixa, para que a leitura seguinte comece do ponto em que parou.
• Os registros técnicos de operação (logs) do sistema podem conter o endereço do remetente e identificadores técnicos das mensagens processadas.

Como esses dados são utilizados: a classificação das mensagens é feita por regras automáticas executadas dentro do próprio LN Hunter; nenhum dado do Gmail é enviado a serviços externos de inteligência artificial. As respostas vinculadas a contatos comerciais ficam visíveis aos integrantes autorizados da equipe no painel interno do sistema, para que deem seguimento ao atendimento — que é a própria finalidade da ferramenta.

Mensagens automáticas: a partir de uma resposta recebida, o LN Hunter pode gerar, por regras e modelos definidos pelo escritório, uma sugestão de resposta, que fica registrada para revisão humana. O envio automático dessas respostas está desativado: nenhuma delas é enviada sem ação da equipe. Caso esse recurso venha a ser ativado, esta Política será atualizada previamente.

Os dados obtidos por meio das APIs do Google não são vendidos, não são utilizados para publicidade, não são utilizados para desenvolver, aprimorar ou treinar modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina e não são transferidos a terceiros, exceto à infraestrutura de hospedagem do próprio sistema (seção 7), quando necessário para cumprir obrigação legal, ou para proteger contra fraude, abuso ou incidentes de segurança.

Aderência à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google: o uso e a transferência, pelo LN Hunter, de informações recebidas das APIs do Google para qualquer outro aplicativo observarão a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

LN Hunter's use and transfer to any other app of information received from Google APIs will adhere to the Google API Services User Data Policy, including the Limited Use requirements.

Os dados do LN Hunter são armazenados em banco de dados hospedado na plataforma Railway. Não há, atualmente, rotina de exclusão automática por prazo: os dados são mantidos enquanto forem necessários para a finalidade de prospecção e relacionamento comercial, para o cumprimento de obrigações legais ou para o exercício regular de direitos, e são excluídos mediante solicitação do titular quando não houver fundamento legal para sua manutenção (seção 11).

Os registros de oposição (opt-out) e de endereços inválidos são mantidos mesmo após a exclusão dos demais dados, pois são necessários para garantir que o titular não volte a ser contatado.

O escritório não vende nem aluga dados pessoais. Os dados podem ser tratados pelos seguintes operadores, apenas na medida necessária ao funcionamento dos serviços:

• Railway — hospedagem do LN Hunter e de seu banco de dados, com servidores localizados nos Estados Unidos.
• Vercel — hospedagem deste site institucional.
• Google — provedor da conta Gmail do escritório, pela qual os e-mails são enviados e recebidos.
• Serviços de consulta a dados públicos e de busca na internet — utilizados para localizar dados cadastrais de empresas (por exemplo, consulta de CNPJ); recebem apenas os termos da consulta, nunca dados obtidos do Gmail.
• Serviços de agendamento e de mensageria, quando utilizados no atendimento a um contato (como ferramenta de agendamento de reuniões ou WhatsApp).

Como parte da infraestrutura está localizada nos Estados Unidos, há transferência internacional de dados. Essa transferência é realizada nas hipóteses admitidas pelo art. 33 da LGPD e na forma da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o mecanismo aplicável a cada fornecedor; informações sobre esses mecanismos podem ser solicitadas pelos canais da seção 12. Os dados também podem ser compartilhados com autoridades públicas quando exigido por lei ou por ordem judicial.

Adotamos, no LN Hunter, as seguintes medidas:

• acesso restrito a usuários autorizados, com login individual e permissões por perfil;
• senhas armazenadas apenas em forma de hash (scrypt), nunca em texto;
• sessão por cookie HttpOnly, SameSite=Strict e, em produção, restrito a conexões HTTPS;
• limitação de tentativas de login;
• credenciais de integração, incluindo a autorização do Google, mantidas em variáveis de ambiente da hospedagem, fora do código-fonte;
• permissões mínimas na API do Gmail (seção 5), sem capacidade de apagar ou alterar mensagens;
• registro de auditoria de ações relevantes.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o escritório adotará as medidas previstas na LGPD.

O acesso do LN Hunter à conta Gmail do escritório pode ser revogado a qualquer momento pelo titular da conta, na página de permissões da Conta Google. Após a revogação, o sistema deixa de enviar e de ler mensagens por essa conta.

A revogação não apaga automaticamente os dados já armazenados descritos na seção 5. Qualquer pessoa pode solicitar a exclusão dos seus dados pelos canais da seção 12; a solicitação será atendida, ressalvados os dados que precisem ser mantidos por obrigação legal, para o exercício regular de direitos ou para respeitar a própria oposição ao contato (seção 6).

Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer tempo:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• oposição ao tratamento realizado com base no legítimo interesse;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quem recebeu um contato comercial do escritório e não deseja recebê-lo novamente pode simplesmente responder ao e-mail informando isso, ou escrever para os canais da seção 12. O escritório registrará a oposição e o endereço deixará de ser contatado.

Os canais abaixo são o meio de comunicação do escritório com os titulares para o exercício dos direitos previstos na LGPD, para pedidos de exclusão ou oposição e para dúvidas sobre esta Política:

• Clemes Mota Lima Filho: clemes@lnempresarial.adv.br
• Washington Nascimento Junior: washington@lnempresarial.adv.br
• WhatsApp: (98) 98754-3636
• Correspondência: Av. dos Holandeses, nº 6.916, Ed. Marcus Barbosa Intelligent Office — salas 806, 807 e 808, Calhau, São Luís/MA, CEP 65.071-770

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Última atualização: 15 de outubro de 2026.